Qualquer pessoa que aceda ao sítio (também denominado de site) da Engitec, Lubrificantes Industriais, Lda. (doravante referida apenas como Engitec,  proprietária do site e domíneo www.nanolub.pt, e com o contribuinte nº 500883378) aceita implicitamente e na íntegra os termos e condições constantes destas Condições Gerais de Utilização.

De forma a garantir uma utilização consciente dos seus direitos e deveres, deverá ler com atenção os pontos que se seguem.

A - Definição dos Termos Usados

Utilizador - aquele que pretende utilizar o Serviço e que aceita as suas Condições Gerais.

Serviço - todo o conteúdo, serviços prestados e produtos fornecidos, directa ou indirectamente, através do presente sítio da Internet, impliquem ou não qualquer tipo de transacção económica ou de qualquer outra natureza.

Internet - rede mundial de computadores que partilham recursos entre si.

B - Utilização do Serviço

O Utilizador concorda na utilização do Serviço de uma forma consentânea com as leis e regulamentações aplicáveis a este tipo de Serviço e de acordo com os Termos e Condições aqui enunciados.
À Engitec, reserva-se o direito de em qualquer altura e sem aviso prévio proceder a alteração de parte ou todo do conteúdo constante destes Termos e Condições.
O Utilizador será o único responsável pela utilização do Serviço. O Utilizador não poderá em caso algum aceder ao Serviço para prática ou ligação a actos fraudulentos ou que resultem em ofensa criminal; tentar e/ou alterar qualquer conteúdo do Serviço; transmitir qualquer material ou mensagem que contenham vírus informáticos, sejam causadores de quaisquer danos ou tenham intenção ou efeito contaminador.

Ao aceder ao Serviço o Utilizador declara reunir todas as condições legais para a utilização deste, incluindo possuir pelo menos a idade mínima legal para o fazer (treze anos). Em caso contrário deverá de imediato cessar a utilização do Serviço.

C - Limites de responsabilidade

O Utilizador concorda que a entrada, navegação e qualquer compra que porventura faça na Engitec ou outras empresas associadas, é feita por sua conta e risco, não sendo a Engitec responsável por nenhum dano que lhe possa ocorrer pela utilização do Serviço. Caso o Utilizador faça uso deste Serviço para aceder a quaisquer Serviços externos ao presente Serviço ou de terceiros, deverá previamente tomar conhecimento das condições de utilização próprias destes Serviços, já que estas não se encontram aqui incluídas.
Apesar de serem feitos todos os esforços de forma a garantir a precisão e qualidade de informação prestada, a Engitec não garante que a informação, própria e/ou de terceiros, disponibilizada através deste Serviço, seja completa, rigorosa e actualizada. A Engitec não oferece quaisquer garantias quer no que respeita à disponibilidade quer no que respeita ao desempenho do Serviço.
A Engitec não é responsável por qualquer falha da rede de comunicações que suporta o Serviço, ou por qualquer outra razão, que provoque qualquer falha, interrupção ou atraso em qualquer operação que o Utilizador pretenda ou esteja a realizar, não lhe sendo imputáveis quaisquer danos ou prejuízos que o Utilizador possa sofrer.

D - Custo do Serviço

O acesso ao presente Serviço não comporta qualquer custo para o Utilizador.
A aquisição de Serviços adicionais e produtos com custos associados está dependente da expressa indicação da sua aceitação por parte do Utilizador, nomeadamente através da explícita e inequívoca confirmação de encomenda. Esta confirmação poderá todavia ser efectuada por outros meios e/ou Serviços externos ao presente Serviço.
O Utilizador é responsável por proceder ao pagamento das chamadas telefónicas efectuadas e outros eventuais custos de telecomunicações para utilização do Serviço aos operadores de origem das comunicações.

E - Acesso à informação

As entidades prestadores do Serviço poderão ter acesso ao conteúdo das mensagens enviadas e/ou recebidas pelo utilizador, com o consentimento deste, por força da lei ou de decisão judicial ou quando, por motivos de força maior, o acesso se revele necessário.

F - Utilização dos dados dos Utilizadores

Para todos os efeitos legais de protecção de dados pessoais e gestão de bases de dados, o Utilizador considera-se cliente da Engitec a partir do momento em que procede ao seu registo no presente Serviço, mesmo que não seja realizada qualquer transacção económica.
Ao registar-se o Utilizador autoriza a Engitec, que gere o serviço, a utilizar os dados pessoais então fornecidos, bem como a utilizar as informações decorrentes das consultas e transacções que efectuar para processamentos automáticos administrativos e estatísticos, para futura apresentação dos seus produtos e serviços, nos termos que vierem a ser definidos pela Comissão Nacional de Protecção de Dados.
É sempre garantido ao utilizador o acesso aos seus dados, sua rectificação ou eliminação nos termos da Lei nº 67/98, de 26 de Outubro e da Lei nº 69/98, de 28 de Outubro.
A Engitec, através dos seus representantes legais, será responsável pelos dados pessoais fornecidos através do presente Serviço, ou outros a ele associados, registados na sua base de dados.
O Utilizador deverá ainda ter em consideração que está a enviar os seus dados através de redes abertas, nomeadamente da Internet.

G - Preços e Prazos de Entrega

O preço de venda indicado por produto (inclui IVA e taxa Eco-lub) em euros é o preço unitário indicado no momento do registo da compra e válido apenas para compras neste site. A Engitec reserva-se o direito de alterar a qualquer momento e sem aviso prévio o preço de qualquer produto. A moeda base para todas as transacções é o euro. Quaisquer valores expressos noutras moedas são meramente indicativos e poderão não corresponder à taxa de câmbio em vigor.

Todas as encomendas são expedidas apenas em dias úteis; as encomendas recepcionadas e com pagamento recepcionado até ás 14:30 h de cada dia útil são expedidas no próprio dia. Em Portugal continental os prazos de entrega são de 1(um) a 3(très) dias úteis após a expedição das encomendas e de até 2 (duas) semanas nas ilhas ( Madeira e Açores). Qualquer atraso verificado na entrega das encomendas, face á estimativa apresentada, não confere direito a indemenização.

H - Cancelamento de Encomendas

O cliente/utilizador pode cancelar a sua encomenda a qualquer momento até á entrega da mesma e com direito ao reembolso da quantia paga. A partir do momento que recepciona a encomenda, o cliente/utilizador poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legais previstos e mais abaixo indicados. O não pagamento da encomenda no prazo de 10 (dez) dias subsequentes á data da encomenda implica o cancelamento automático da mesma. Na eventualidade de rotura de stock, o cliente/utilizador será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda e com direito ao respectivo reembolso da quantia paga.

I - Devolução de produtos

A entrega de produtos adquiridos por este Serviço respeitará integralmente as normas aplicáveis em Portugal aos vários ramos de comércio à distância. O cliente/utilizador tem o direito de pôr fim ao contrato e a devolver os produtos dentro de um prazo de 14 dias, sem necessidade de alguma justificação e sem quiasquer custos, com excepção dos portes de devolução dos produtos encomendados e os quais são da responsabilidade do cliente/utilizador; este prazo de 14 dias começa a contar da data em que o cliente/utilizador recepcionou os bens em causa. 
Qualquer processo de devolução deverá ser previamente comunicado por parte do Cliente/Utilizador e autorizado pelos nossos serviços, contactando para o efeito os n/serviços através do email: info@nanolub.pt. A Engitec reserva-se o direito de apenas aceitar a devolução de produtos que se apresentem na sua embalagem original e selada e sem quaisquer indícios de utilização ou deformação. O Cliente/Utilizador será responsável por todas as eventuais despesas logísticas inerentes ao processo de devolução dos referidos produtos. Após a recepção do(s) produto(s) devolvido(s) nas n/instalações e desde que estejam no estado em que foram fornecidos, o utilizador/cliente será então reembolsado do pagamento original efectuado, deduzindo-se os valores gastos em transporte

J - Responsabilidades dos Utilizadores

O Utilizador será responsável perante a Engitec por qualquer ruptura ou violação destas Condições Gerais. O Utilizador será responsável pelas custas judiciais, honorários de advogados e encargos administrativos que a Engitec tenha de despender em queixas ou acções judiciais relacionadas com a utilização do Serviço.

L - Rescisão

Caso o Utilizador preste informações falsas ou faça uma utilização abusiva do Serviço ou para qualquer fim contrário à lei, a Engitec poderá suspender a prestação do Serviço, sem aviso prévio, sem prejuízo da responsabilidade criminal que possa ser imputável ao Utilizador.

M - Resolução de Conflitos

Na resolução de conflitos o utilizador tem ao seu dispor mecanismos alternativos para resolver discórdias, após negociação com os respnsáveis do presente site utlizando os meios email,telefone e carta. Caso não chegue a um acordo para resolução da discórdia, poderá recorrer a um meio de resolução alternativa de litígios  (mediação ou arbritagem), contactando o Centro de Arbritagem de conflitos e Consumo de Lisboa ou o Centro de Arbritagem do Sector Automóvel.

CASA

N - Lei aplicável e foro competente

A este Acordo é aplicável a lei e jurisdição portuguesa. Para a resolução de todos os litígios emergentes do presente Acordo, fixa-se como competente o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

O - Livro de Reclamações

O livro de reclamações está acessível em formato electrónico através do endereço www.livroreclamacoes.pt.